ACIDENTE NA BARRAGEM DO FEIJÃO DA EMPRESA VALE

ACIDENTE NA BARRAGEM DO FEIJÃO DA EMPRESA VALE NA CIDADE DE BRUMADINHO MG NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2019. 

BELO HORIZONTE, 26 DE JANEIRO DE 2019. 

A Associação Brasileira dos Técnicos de Segurança do Trabalho, denominada ABRATEST, fundada em 30 de outubro de 2007, que tem como objetivo principal a representação e defesa dos interesses de seus profissionais que através das suas atribuições visam à prevenção de acidentes, de doenças, de atendimento de emergência quando se tornar necessário, da elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, da disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e da imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente que estão incluídos em suas atividades, vêm lamentar o acidente ocorrido na tarde de sexta feira, dia 25 de Janeiro de 2019 na barragem do Feijão na cidade de Brumadinho - MG. 

Como aconteceu há 03 anos, em 05 novembro de 2015, onde ocorreu o pior acidente da mineração brasileira no município de Mariana, em Minas Gerais, tendo como tragédia o rompimento da barragem (Fundão) da mineradora Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP Billiton e onde morreram 19 pessoas, novamente a empresa Vale volta aos noticiários nacionais e internacionais com uma outra tragédia, desta vez com muito mais vidas ceifadas. 

Entendemos que no Brasil, a impunidade prevalece. A exemplo da tragédia da Samarco, a legislação brasileira previa a época em relação a multas, um teto de R$ 50 milhões. O IBAMA aplicou 05 multas neste valor máximo, totalizando 250 milhões de reais. A Samarco se comprometeu a realizar um pagamento de uma caução socioambiental de R$4,4 bilhões até 2018 em acordo com o Ministério Público Federal. Novo acordo assinado em 25 de junho de 2018 levou à extinção de uma ação civil pública de 20 bilhões de reais e à suspensão da tramitação de outra, de 155 bilhões de reais, movida contra a empresa e as controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton; até hoje ninguém preso e nenhuma casa recuperada entregue. Comparando a tragédia com a explosão da plataforma Deepwater Horizon no ano de 2010 no Golfo do México, que matou doze pessoas e poluiu parte das águas do golfo, criou-se um fundo que, juntamente a outros gastos correlatos, custou à empresa responsável, a britânica BP, um montante de U$42.2 bilhões de dólares para reparação de danos e no ano de 2015 a empresa foi condenada a pagar uma multa de $18.7 bilhões de dólares. 

Esperamos que desta vez, as autoridades brasileiras, por pressões populares, internacionais, de entidades de classe e sindicais, possam aplicar exemplarmente as devidas punições por negligência e por outras arbitrariedades cometidas em função deste crime ambiental em Brumadinho-MG tendo como responsável a empresa Vale. Além da importância de se manter em dia e regulares as licenças ambientais e de saber se estão em dia às vistorias, mesmos sendo com empresas internacionais, é importante saber se monitoramentos ambientais, geológicos, administrativos, rotineiros e outros foram feitos regularmente e que os responsáveis das fiscalizações e dos cumprimentos das normas vigentes cumpriram com os seus papéis. 

A sociedade brasileira não pode permitir que barragens em Minas Gerais ou em qualquer outra localidade no Brasil possam se romper e que acidentes anunciados sejam simplesmente ignorados, causando tragédias nas vidas das famílias e destruições em massa. O sistema de prevenção de acidentes e catástrofes deverá ser eficiente e prever antecipadamente uma ocorrência desta natureza. 

Dentre as várias legislações sobre o tema vigente, houve notório descumprimento da Norma Regulamentadora 22 da Portaria 3214 de 08 de junho de 1978 que determina que nas situações de risco grave e iminente de ruptura de barragens e taludes, as áreas de risco devem ser evacuadas, isoladas e a evolução do processo monitorado e todo o pessoal potencialmente afetado deve ser informado. 

A ABRATEST lamenta que tantos acidentes de trabalho com vítimas fatais não poderiam ser evitados e que famílias possam sofrer por mortes de entes queridos, por falta de um planejamento eficiente e eficaz para se evitar tragédias de rompimentos de barragens e que também possam prevenir destruições e prejuízos patrimoniais, culturais, ambientais e principalmente sociais em função destes eventos. Não podemos deixar de pontuar que também as doenças pessoais e ocupacionais estarão presentes na vida dos moradores e moradoras da cidade de Brumadinho – MG e de trabalhadores e trabalhadoras da Vale por muitos anos, sabendo que também poderiam não existir. 

Esperamos que as empresas mineradoras aprendam com estas catástrofes e que o capital econômico, seja apenas a resultante de ambientes seguros, de ótima qualidade laboral e de excelente qualidade de vida para os moradores dos entornos e das cidades que abrigam esta degradação ambiental. 

O acidente em sua maioria das vezes, sempre poderá ser evitado! 

Sem mais para o momento. 

Cláudio Ferreira dos Santos (Kcau)

Presidente da Associação Brasileira dos Técnicos de Segurança do Trabalho - ABRATEST